“Capital do caos”: Encontro Estadual de Saúde do DF denuncia crise crônica, terceirização e desmonte do SUS na cidade com o maior IDH do país
Evento realizado em Brasília no dia 19 de maio reuniu dezenas de lideranças para elencar desafios rumo à 18ª Conferência Nacional de Saúde; dados mostram que o DF detém a pior cobertura de saúde bucal e a penúltima em CAPS, além de 80 frentes de contratos terceirizados enquanto a Atenção Primária opera com apenas 26% de cobertura da Estratégia Saúde da Família
O paradoxo estampado em números — o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e a pior cobertura de saúde bucal do Brasil — serviu como pano de fundo para o Encontro Estadual de Saúde do Distrito Federal, realizado no dia 19 de maio em Brasília. O evento, que reuniu dezenas de lideranças de movimentos sociais, usuários e trabalhadores do SUS, teve como tema central a denúncia do que foi classificado como um “desmonte estrutural” da rede pública de saúde na capital.
Os debates, que ocorrem em meio à preparação para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, escancararam um quadro que os participantes descreveram como “caos” e “vergonhoso”: enquanto o Distrito Federal lidera o ranking nacional de qualidade de vida e concentra complexos hospitalares de alta tecnologia, a rede pública amarga indicadores que colocam a capital nas últimas posições do país.
📉 Os números da vergonha: baixa cobertura e gargalos históricos
O diagnóstico apresentado por conselheiros distritais e nacionais durante o fórum revelou um cenário crítico na assistência. O DF ocupa atualmente a última posição em cobertura de saúde bucal do Brasil e a penúltima em cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) .
Na Atenção Primária à Saúde (APS), o estrangulamento é ainda mais evidente. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) presentes denunciaram que a capital opera com apenas 26% de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) , o menor índice entre todas as unidades federativas. Na prática, o déficit faz com que um único agente comunitário fique responsável por territórios com mais de 4 mil moradores ou por acompanhar até 70 gestantes simultaneamente, inviabilizando qualquer esforço de busca ativa ou prevenção epidemiológica.
O reflexo direto desse apagão na base, segundo os participantes, é a superlotação de prontos-socorros e a explosão no tempo de espera da regulação.
💰 Crescimento da receita, queda do investimento: a equação perversa
Um dos pontos centrais das discussões foi o descompasso entre o crescimento das receitas locais e o sistemático desinvestimento na rede própria. Segundo dados levados ao encontro, o Fundo Constitucional do Distrito Federal registrou um crescimento de quase 100% nos últimos dez anos.
Em contrapartida, a participação do tesouro local no financiamento da saúde caiu drasticamente, de uma média histórica de 50% para apenas 27%. O cenário, para os participantes, empurra o SUS do DF para uma dependência crônica da iniciativa privada.
O conselheiro nacional de saúde Mauri Bezerra dos Santos, integrante da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, trouxe um dado alarmante: calculando as verbas das três esferas governamentais juntas, o SUS custa hoje menos de R$ 7 por dia por habitante. Bezerra também criticou a dependência irresponsável do balcão de negócios das emendas parlamentares, que hoje sequestram 12% do orçamento total do Ministério da Saúde e engessam o planejamento técnico nos territórios.
🏥 Terceirização em massa e o “desmonte intencional”
A tônica dos pronunciamentos foi a forte rejeição ao modelo de gestão por organizações sociais e institutos, personificado no Distrito Federal pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) . Lideranças sindicais acusaram o governo local de promover uma renúncia fiscal bilionária voltada ao rentismo e à especulação imobiliária em detrimento do custeio de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da contratação de pessoal concursado.
O presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito, foi enfático: “Hoje vivemos o caos na saúde, provocado pelos governantes e deputados que aí estão, resultando na terceirização da saúde. Não queremos isso para o SUS”.
O sociólogo e ex-deputado distrital Leandro Grass, que também participou do evento, apontou que o problema do DF não é de falta de verba bruta, mas opera na esfera da “deliberada ausência de compromisso político”. A alta complexidade, segundo os dados apresentados, já sofre com o repasse bilionário a contratos terceirizados, que somam mais de 80 frentes dentro da Secretaria de Saúde.
🏛️ A resposta federal e a inércia local
Representando o Ministério da Saúde, o chefe de gabinete Marcos Jonathan detalhou a reestruturação das políticas federais de média e alta complexidade por meio da Política Nacional de Atenção Especializada e do programa “Agora Tem Especialistas” . A iniciativa busca romper o modelo fragmentado de filas por meio das Chamadas Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs).
Jonathan pontuou que o Ministério já destinou mais de R$ 50 milhões em portarias para o Distrito Federal zerar gargalos históricos em cirurgias eletivas e exames complexos, além de garantir a entrega de micro-ônibus, vans sanitárias, ambulâncias do SAMU e o investimento de R$ 30 milhões para a construção de uma nova Policlínica na região.
No entanto, a articulação federativa esbarra na inércia local. Conselheiros rebateram que, apesar dos recursos federais estarem computados como executados, nenhuma OCI ambulatorial foi efetivamente implementada na ponta pela gestão do GDF, expondo falhas profundas de planejamento estratégico territorial.
📜 Carta de Compromisso: um recado ao cenário eleitoral
O encerramento do encontro culminou com a leitura e aprovação unânime da “Carta de Compromisso do Distrito Federal em Defesa do SUS do Futuro” . O documento consolida as diretrizes do controle social rumo à conferência nacional e envia um recado nítido ao cenário eleitoral, exigindo que as candidaturas ao Palácio do Buriti e ao parlamento firmem o compromisso irrevogável com o financiamento 100% público, com a valorização de quem cuida e com o resgate da soberania sanitária da capital.
O paradoxo final é inescapável: o Distrito Federal ostenta o maior IDH do país, mas mais de 90% da população que vive em áreas de vulnerabilidade depende exclusivamente do SUS. A extrema desigualdade social e o estrangulamento crônico da Atenção Primária no DF evidenciam um descompasso brutal na capital brasileira. A Carta, agora, consolida a urgência de pautar essa realidade na 18ª Conferência Nacional de Saúde, exigindo o compromisso irrevogável com o financiamento adequado e o resgate da soberania sanitária para garantir o direito à saúde a todos os seus cidadãos.
🔍 Resumo dos principais pontos do Encontro Estadual de Saúde do DF
| Indicador / Tema | Dado / Posição |
|---|---|
| Cobertura de saúde bucal | Última posição no Brasil |
| Cobertura de CAPS | Penúltima posição no Brasil |
| Cobertura da ESF | 26% (menor índice do país) |
| Sobrecarga de ACS | Um agente para mais de 4.000 moradores ou até 70 gestantes |
| Crescimento do Fundo Constitucional (10 anos) | Quase 100% |
| Participação do tesouro local na saúde | Caiu de 50% para 27% |
| Custo do SUS por habitante/dia | Menos de R$ 7 |
| Emendas parlamentares no orçamento da saúde | 12% do total |
| Contratos terceirizados na SES/DF | Mais de 80 frentes |
| Posição do Conselho de Saúde | Crise provocada por terceirização e desmonte intencional |
| Recursos federais destinados ao DF | Mais de R$ 50 milhões (cirurgias/exames) + R$ 30 milhões (Policlínica) |
| Execução na ponta | Nenhuma OCI implementada (segundo conselheiros) |
| Documento final | Carta de Compromisso em Defesa do SUS do Futuro (exige financiamento 100% público e compromisso eleitoral) |
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